| Projeto: |
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PL 184 30/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-184/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0184-2015 |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes / Rodrigo Goulart / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14 DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO EMPLACAMENTO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COR / DIMENSAO / EMPLACAMENTO / FACHADA / IDENTIFICACAO / IMOVEL / LEI 14.454/2007 / NORMAS / NUMERACAO DE IMOVEL / PADRONIZACAO / PLACA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0887-2015
ver documento Conjpl0184-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 04/05/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 07/05/2015 | | CCJ | Recebido em 07/05/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | URB | Recebido em 07/02/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 05/04/2017 | Encaminhado em 05/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/01/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 648/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha o pronunciamento da secretaria municipal de coorde nação das subprefeituras acerca do pl 184/15, atraves do Documento Recebido nro. 4/2016
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